Em sede de acidentes de trânsito com vítima fatal costuma ser pequena a margem de discussão quanto a fatos, principalmente quando existem indícios de que o motorista-acusado estaria embriagado e...

Imagine o texto abaixo:   Observem que há tópicos (1, 2 e 3)  e subtópicos (1.1; 2.1; 2.1.1 e 2.1.2 ). O Word para fazer o sumário procura certa formatação no texto, geralmente...

  A legislação previdenciária aplicável aos servidores públicos, regida pela Lei nº 8.112/90, prevê a concessão de pensão por morte ao cônjuge, companheiro do de cujus, sem qualquer vedação...

Publicado no JurisWay: https://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=8099   Considerando a figura acima entenda o que é direito adquirido. Temos uma linha do tempo...

        Uma norma feita sob a égide da antiga Constituição não poderá ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade perante o STF, ou seja, de ação direta de...